BE Famalicão solidário com os trabalhadores da Pink Drops

O Bloco de Esquerda está solidário com os trabalhadores da Pink Drops na Freguesia de Oliveira S. Mateus, concelho de Vila Nova de Famalicão, e requereu ao Ministro do Trabalho e Solidariedade Social esclarecimentos sobre o encerramento da empresa, que não paga os salários aos trabalhadores desde Março.

Os funcionários viram-se assim obrigados a suspender os contratos de trabalho para terem direito ao subsídio de desemprego, em virtude do patrão se ter recusado a passar a carta de despedimento.

O BE questiona também sobre quais as medidas que o Governo pensa tomar para verificar da legalidade do encerramento da empresa e do despedimento de todos os seus trabalhadores, bem como que medidas vai tomar para o rigoroso cumprimento da lei, nomeadamente no que diz respeito ao direito à indemnização dos trabalhadores e verificação dos termos do contrato de aluguer ou trespasse da empresa entre a Sociedade J. Costa e Costa Lda e a Pink Drops – Confecções Unipessoal Lda.

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"Facebloco" é o folheto da campanha para a juventude

A candidatura do Bloco às Europeias divulgou o material impresso para distribuição nos locais frequentados por jovens. Graficamente inspirado nas redes sociais mais populares, no Facebloco encontram-se as causas, os amigos, e mensagens de José Luís Peixoto, Zé Pedro, Joana Santos e Xana, entre outros. Leia aqui o folheto.

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Registo de poços, furos, minas, charcas e barragens

ACTUALIZAÇÂO




Regularização de Títulos de Utilização de Recursos Hídricos existentes à data de 31 de Maio de 2007 – 31 de Maio de 2010

Foi prorrogado até 31 de Maio de 2010 o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos estabelecido na lei, inicialmente previsto para 31 de Maio 2009. Esta prorrogação deve-se ao facto de as Administrações de Região Hidrográfica terem entrado em funções em Outubro de 2008, o que não permitiu desenvolver ainda uma campanha alargada de divulgação daquela obrigação, de forma a assegurar o maior número possível de adesões, permitindo, assim, atingir o objectivo de dispor de um inventário tão completo quanto possível das utilizações dos recursos hídricos e diminuir o risco de sanções sobre os utilizadores não titulados.
Mais informações ver folheto informativo.

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Registo de poços, furos, minas, charcas e barragens

De acordo com o Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 de Maio, todos os proprietários e arrendatários de utilizações dos recursos hídricos têm que pedir as devidas autorizações/licenças/concessões de utilização até dia 31 de Maio de 2009.

O pedido de autorizações/licenças/concessões é obrigatório para todos os proprietários de terrenos em que haja qualquer tipo de utilização dos recursos hídricos, que não esteja legalizada, sejam elas poços, noras, furos, minas, charcas, barragens, açudes ou descargas de águas residuais (por exemplo, fossas).

Este pedido não tem custos até 31 de Maio de 2009.

Todas as licenças anteriores a 1 de Junho de 2007 têm que ser renovadas até 30 de Setembro.

Caso seja detectada qualquer utilização não declarada após 31 de Maio, o seu proprietário incorre numa contra-ordenação muito grave, cuja coima mínima, para particulares, pode ir de 25 mil a 37.500 euros. No caso de pessoas colectivas, a coima pode ir de 60 mil a 2,5 milhões de euros.

Para evitar as contra-ordenações e as coimas previstas na Lei, os utilizadores deverão fazer o pedido de título com a máxima urgência, podendo usar para esse efeitos os formulários disponibilizados.



O decreto de lei pode ser consultado aqui: http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/05/10502/00240049.PDF

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